Eu pago imposto sobre o dinheiro do governo

“O STF marcou para a tarde desta quarta-feira (14) a conclusão
do julgamento de um processo que corre nos escaninhos do tribunal
há 23 anos, desde 1985. O veredicto vai definir o
tamanho da mordida da Cofins.”

Blog do Josias – Folha de São Paulo – 13/05/2008

Não sou a pessoa mais indicada para se falar em tributação de imposto, mas agora que tenho minha empresa este assunto me chama a atenção. Principalmente ao que se refere a pagar duas vezes a mesma coisa. Vou explicar. Segundo a Wikipedia, “a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais”.

Pois bem, eis que uma empresa entra com recurso alegando que, ao incidir sobre receita bruta (sem desconto de outros impostos, no caso ICMS), a empresa estará pagando imposto em cima de dinheiro do governo, pois o ICMS é dinheiro dele.

A princípio, a empresa perdeu o recurso. Então apelou ao Supremo Tribunal Federal, e está lá há 23 anos – isso mesmo, você não leu errado, vinte e três anos -, desde 1985. Pra variar, é a mesma estratégia de sempre, o governo tentando vencer pelo cansaço. Entra presidente, sai presidente, e é sempre a mesma coisa.

Apesar da nossa justiça lenta, eu acredito no Supremo Tribunal Federal e nos juízes que fazem parte dele. São todos de grande competência. Mas esta demora para se julgar algo que é essencial para o país, para quem está de fora, incomoda muito. Vide processo que legaliza o estudo das células tronco, que tem um bom tempo que está no STF e parece que quer seguir o mesmo caminho do caso COFINS.

Assuntos de interesse coletivo, que involvem uma polêmica muito grande e que vão interferir de maneira decisiva na vida de todos, devem ser discutidos com cautela. Mas 23 anos é demais. O processo tem quase a minha idade. Talvez o contexto da época pudesse ser desfavorável a uma decisão, mas hoje vemos recordes de arrecadação do governo, gasto excessivo, enfim, o país melhorou mas os parlamentares não se deram conta da responsabilidade que carregam. Não se preocupam em dar o bom exemplo nem em cuidar da imagem do cargo que ocupam. Apenas a conta bancária é o que interessa.

É, este é o Brasil. Talvez um dia ele melhore. Como boa brasileira que sou, não perco as esperanças.

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